Gratuidade para instalação de antenas de TV a cabo e telefonia é prevista em trecho da Lei Geral das Antenas que foi questionado no Supremo pela Procuradoria-Geral da República. - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 10 votos a 1 nesta quinta-feira (18) manter a gratuidade do uso de espaços públicos, incluindo rodovias, para a instalação de infraestrutura por empresas … [+4061 chars].. «
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